Terms of service

Última atualização: 20 de agosto de 2026

1. Identificação

Estes Termos de Uso e Compra ("Termos") regulam o uso do site e da loja virtual Haro Division ("nós", "loja"), operada por Haro Division, inscrita no CNPJ nº 23.815.785/0001-56, com sede em Rua Carlos Lacerda, Belo Horizonte, MG, CEP 31545-170, Brasil, contato pelo e-mail atendimento@harodivision.com e telefone/WhatsApp (31) 97322-7679.

Ao acessar o site, criar uma conta, navegar pelo catálogo ou realizar uma compra, você ("cliente", "usuário", "consumidor") declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Reembolso, que fazem parte integrante deste documento.

2. Capacidade para contratar

Os Serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, com plena capacidade civil. Menores de idade somente podem realizar compras devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais.

3. Cadastro e conta do cliente

Para finalizar uma compra, pode ser necessário criar uma conta com nome, e-mail, telefone e endereço. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta a partir do momento em que acessa com login e senha. Mantenha seus dados de acesso em sigilo e nos avise imediatamente em caso de uso não autorizado. Não é permitido transferir, ceder, vender ou alugar sua conta a terceiros.

4. Produtos, preços e disponibilidade

Descrevemos nossos produtos com o máximo de precisão possível, incluindo fotos, tamanhos e composições. Pequenas variações de cor podem ocorrer devido a configurações de tela. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque; caso um item fique indisponível após a compra, entraremos em contato para oferecer substituição equivalente ou reembolso integral.

Os preços exibidos no site já incluem os tributos aplicáveis à venda, salvo indicação em contrário, e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio — alterações não afetam pedidos já confirmados. Antes de finalizar a compra, o checkout exibe de forma discriminada o valor do produto, o valor do frete e o valor total a pagar, para que você tenha ciência completa dos custos envolvidos.

5. Processo de compra e correção de erros

Antes de confirmar o pedido, disponibilizamos um resumo completo da compra (produtos, quantidades, valores, frete, forma de pagamento e endereço de entrega), permitindo que você revise e corrija eventuais erros de digitação ou seleção antes da finalização, conforme o Decreto nº 7.962/2013. Após a confirmação, você receberá um e-mail com a confirmação do recebimento do seu pedido.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados por processadoras de pagamento parceiras (como cartão de crédito, Pix e boleto), que aplicam seus próprios protocolos de segurança. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, erro de preço ou estoque, ou indisponibilidade do produto, com reembolso integral quando aplicável.

7. Entrega

Os prazos, custos e condições de entrega estão descritos em nossa Política de Envio, que é parte integrante destes Termos.

8. Direito de arrependimento, trocas e devoluções

Você tem direito de se arrepender da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As condições completas de troca, devolução e reembolso — incluindo casos de defeito de fabricação e erro no envio — estão descritas em nossa Política de Reembolso, parte integrante destes Termos.

9. Atendimento ao consumidor

Mantemos canal de atendimento eletrônico eficaz pelo e-mail atendimento@harodivision.com.br e telefone/WhatsApp (31) 97322-7679, para esclarecimento de dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento e informações sobre nossos produtos e serviços.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout e design — pertence à Haro Division ou a seus licenciantes, sendo proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

11. Conduta do usuário

Ao usar o site, você concorda em não: (a) utilizar dispositivos, softwares ou outros meios para interferir no funcionamento do site; (b) tentar acessar áreas restritas ou violar nossos sistemas e bancos de dados; (c) praticar atos fraudulentos, fornecer identidade falsa ou usar o site para fins ilícitos. O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Comunicações e marketing

Ao se cadastrar, você poderá optar por receber comunicações promocionais por e-mail, SMS ou WhatsApp. Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento pelo link de descadastro presente nos e-mails ou entrando em contato conosco, sem que isso afete o recebimento de comunicações essenciais sobre seus pedidos.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de seus dados pessoais é feito conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

14. Limitação de responsabilidade

Como vendedora direta dos produtos oferecidos em seu site, a Haro Division é responsável pela qualidade, entrega e conformidade dos itens vendidos, nos termos da legislação consumerista brasileira. Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e livre de erros, mas não garantimos operação ininterrupta, já que dependemos de serviços de terceiros (hospedagem, telecomunicações, processadores de pagamento e transportadoras). Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do site, exceto nos casos previstos em lei.

15. Resolução de conflitos

Em caso de dúvidas ou reclamações, procure primeiro nosso atendimento pelos canais indicados no item 9. Caso não seja possível resolver diretamente, você pode registrar sua reclamação na plataforma oficial consumidor.gov.br ou no Procon de sua região.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (que regulamenta o CDC para o comércio eletrônico), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Art. 101, I, do CDC.

17. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

18. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na operação da loja ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Pedidos já realizados permanecem regidos pelos termos vigentes na data da compra.

19. Contato

Haro Division — CNPJ 23.815.785/0001-56 — Rua Carlos Lacerda, Belo Horizonte, MG, 31545-170, Brasil. E-mail: atendimento@harodivision.com. Telefone/WhatsApp: (31) 97322-7679.